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Alexandre de Moraes, do STF, considerou trecho da lei inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes, do […]
Prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques, que julgou a ADI totalmente improcedente. Por maioria, o […]
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, os motoristas que possuem Carteira Digital de Trânsito terão […]