A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (1), o Projeto de Lei (PL) 4188/21, que prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.

A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.

O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN). Após aprovação na Câmara, por 260 votos contra 111, o projeto vai para o Senado.

Também não vai ter direito a uma interpelação judicial. A pessoa nem sequer vai ser avisada, não vai poder se defender, não vai poder negociar sua dívida. Ela vai ter imediatamente a sua casa tomada, vai retirar o patrimônio, que é a única coisa que resta para o pobre, vai passar diretamente para o banco. Isso é gravíssimo. É um crime contra os pobres no Brasil, tudo para alimentar o sistema financeiro.

O que a gente está propondo par as famílias brasileiras é uma corda no pescoço. É claro que as pessoas vão querer oferecer tudo que têm para poder conseguir ter acesso a um crédito, inclusive para poder se alimentar, porque a hiperinflação está colocando as pessoas numa condição de vida dificílima.

Foi isso que aconteceu nos Estados Unidos, que gerou uma bolha de crédito, uma crise econômica, e milhares de pessoas foram para as ruas.

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