INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias, decide TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Município deve indenizar pais de criança que morreu por erro de diagnóstico
Por reconhecer a existência de nexo causal entre a conduta médica e o sofrimento da família, […]